O prazo médio de pagamento das autarquias às empresas de construção civil situa-se nos 6,5 meses, ou seja, 194 dias, e o montante em dívida ascende a 750 milhões de euros.
Estes são os dados do Inquérito de Outono de 2009 da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), que mostram uma redução de 49 dias no prazo de pagamento das autarquias face ao máximo histórico de 8,1 meses apurado no período homólogo de 2008 e uma redução de 27 dias face aos 7,4 meses apurados no Inquérito da Primavera 2009.
Reis Campos, responsável da FEPICOP, considera que a diminuição nos prazos de pagamento resulta "de um esforço de cumprimento por parte dos autarcas" e considera essa "atitude positiva, por mais pequena que seja a redução obtida". Recusa, no entanto, que este seja o resultado dos programas Pagar a Tempo e Horas e de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado porque, diz, "se esse programas tivessem sido eficazes, as dívidas das autarquias teriam baixado muito mais". Recorde-se que, há um ano, a FEPICOP estimava que as dívidas da Administração Central ultrapassavam os mil milhões de euros.
No entanto, Reis Campos salienta que apesar desta quebra, em valor e em prazo, os números "são ainda muito elevados" e tornam-se ainda mais penalizantes para as empresas "que, neste momento, os sentem mais por estarem muito mais descapitalizadas do que estavam há um ano. O acesso ao crédito piorou. A banca, que recebeu elevadíssimos apoios estatais do plano anti-crise com o objectivo de os repercutir nas empresas, não o está a fazer e não está a apoiar o esforço das empresas. As taxas de juro baixaram brutalmente, é certo, mas o preço que as empresas estão a pagar à banca é muito elevado", sublinha.
O responsável da FEPICOP apoia-se nos dados do Banco de Portugal para provar as suas afirmações. Com efeito, de acordo com o bano central, o volume do crédito concedido à construção caiu 986 milhões de euros entre o final de 2008 e Setembro de 2009. "E o nosso inquérito mensal indica que o spread à construção quase quadruplicou nos últimos 12 meses. Em muitos casos está acima dos 4% e anula o efeito da redução de 76,5% que a Euribor sofreu no mesmo período. A banca parece ter-se esquecido de quais foram as condições em que lhe foram atribuídos os apoios anti-crise", salienta ainda o dirigente associativo.
Quanto aos resultados do inquérito de Outono da FEPICOP, foram analisados os prazos médios de pagamento de 86,4% das autarquias nacionais, mas o documento debruça, em termos individualizados, apenas sobre 131 autarquias, correspondentes a 43% do total. Destas, 45 cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses, com destaque para Murtosa, Pampilhosa da Serra, Penedono, Pombal, Ponte de Lima e São João da Pesqueira, que são as mais cumpridoras.
Positiva é também a redução para metade, em relação aos dados da Primavera, do número de autarquias a liquidar as dívidas num prazo superior a um ano. No actual inquérito foram apuradas apenas seis: Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Paredes de Coura, Tabuaço e Vila Nova de Poiares.
Reis Campos estima que, apesar da redução da dívida das autarquias, somando as facturas por pagar da Administração Central "estarão ainda em dívida valores da ordem dos 1100 milhões de euros, o que é muito penalizante quando os prazos legalmente estabelecidos são de dois meses".
In: Diário de Noticias 11/01/2010
